Questões de Ciência Política do ano 0000

o Fundo Monetário Internacional-FMI e o Acordo Geral de Tarifas e Comércio-Gatt.

o Fundo Monetário Internacional-FMI e a Organização Mundial do Comércio-OMC.

o Fundo Monetário Internacional-FMI e o Banco Mundial-BIRD.

o Banco Mundial-BIRD e o Acordo Geral de Tarifas e Comércio-Gatt.

o Banco Mundial-BIRD, o Fundo Monetário Internacional-FMI, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio-Gatt e o Banco para Compensações Internacionais-BIS.

Embora a participação não seja um ideal, os indivíduos acabam se mobilizando para obter os bens públicos, pois receiam ser excluídos dos seus benefícios caso não o façam.

Devido aos custos de coordenação e à tendência dos indivíduos a buscar vantagens particulares, os grandes grupos tendem a ter uma provisão subótima de bens públicos.

A decadência política e econômica de muitas das sociedades contemporâneas deve-se à hipertrofia do poder dos pequenos grupos.

Quando agregados, nem sempre os interesses privados conduzem ao bem coletivo: isso depende do tamanho dos grupos e da sua capacidade de mobilização.

Indivíduos racionais nem sempre encontram estratégias adequadas à consecução dos bens públicos, por isso tornam-se necessários os incentivos à participação.

"(...) quanto menos se considera a organização com relação ao futuro da carreira, mais contam os contatos pessoais como meio de promoção. Ademais, depois de algumas mudanças entre diferentes órgãos, todo burocrata pertence a uma rede de ex-colegas de trabalho, agora distribuídos pelo aparato de Estado, com os quais pode contar para informação e apoio. A circulação, portanto, cria não apenas o desejo como também a oportunidade para a política pessoal".

"(...) um sistema de representação de interesses no qual as unidades constitutivas são organizadas em número não-especificado de categorias múltiplas, voluntárias, competitivas, não-hierarquicamente ordenadas e autodeterminadas (em termos do tipo ou escopo de seus interesses), que não são especialmente licenciadas, reconhecidas, subsidiadas, criadas ou controladas de qualquer forma em seus processos de seleção de lideranças ou articulação de interesses pelo Estado e que não exercem um monopólio na atividade de representação em suas respectivas categorias".

"(...) um sistema de representação de interesses em que as unidades constitutivas estão organizadas em um número limitado de categorias singulares, compulsórias, nãocompetitivas, hierarquicamente ordenadas e funcionalmente diferenciadas, reconhecidas ou permitidas (senão criadas) pelo Estado e que têm a garantia de um deliberado monopólio de representação dentro de suas categorias respectivas, em troca da observância de certos controles na seleção de líderes e na articulação de demandas e apoios".

"(...) um processo sócio-político específico no qual organizações representando interesses funcionais monopolísticos se engajam em trocas políticas com agências estatais para definir políticas públicas que envolvem essas organizações, e assumem um papel que combina a representação de interesses e a implementação da política via delegação auto-imposta".

"(...) uma teia de cumplicidades mais difusas (que os lobbies), mais orientada para relações e lealdades pessoais que tornavam cúmplices desde o vereador, o deputado, o funcionário de uma repartição fiscal, o industrial, o comerciante ou o banqueiro, até o ministro, quando não o próprio presidente. A 'burocracia' funcionava, portanto, como parte de um sistema mais amplo e segmentado: não existindo eficazmente partidos e classes, (...) os interesses organizavam-se em círculos múltiplos (...) que cortavam perpendicularmente e de forma multifacética a pirâmide social, ligando em vários subsistemas de interesse e cumplicidade segmentos do governo, da burocracia, das empresas, dos sindicatos etc.".

O pacto federativo brasileiro poderia ser beneficiado pela formação e fortalecimento de partidos regionais, capazes de introduzir maior transparência e competitividade no processo político, e de opor-se às tradicionais coalizões entre oligarquias decadentes e grupos corporativos que se beneficiam da centralização política e administrativa.

O Brasil é o único país do mundo no qual o município foi constitucionalmente consagrado como "entidade federativa", o que traz diversas implicações práticas, ainda não resolvidas, quanto ao exercício do princípio da autonomia financeira e de autogoverno.

As relações entre as diversas instâncias devem pautar-se pelo princípio da subsidiariedade, que determina que sempre que uma determinada função puder ser exercida pela instância hierarquicamente inferior, não deverá ser assumida pela que lhe está acima.

Um dos aspectos mais delicados do debate sobre o pacto federativo no Brasil é o sistema de representação regional na Câmara dos Deputados, já que a sub-representação penaliza os estados economicamente mais poderosos, enquanto a super-representação tende a privilegiar de maneira muito desigual os estados de grandes espaços, população rarefeita e baixo desenvolvimento econômico.

A criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico-CDE, no governo de Itamar Franco, composto por representantes do governo e do empresariado e responsável pelo planejamento das principais linhas de atuação do Estado para fomentar o desenvolvimento econômico.

A criação da Câmara de Comércio Exterior- CAMEX, no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, órgão da Presidência da República que conta com a participação formal de representantes do governo e da sociedade civil – trabalhadores e empresários – e que se encarrega de formular e de decidir sobre medidas de incentivo ao comércio exterior.

A criação do Grupo Executivo da Indústria Siderúrgica, no governo de José Sarney, que contava com a participação de empresários e trabalhadores do setor siderúrgico nacional, além de representantes de órgãos e empresas do Governo Federal, e que se incumbia da definição de programas de investimento público e privado, e do estímulo à competitividade da indústria siderúrgica.

A criação da Câmara Setorial da Indústria Automotiva, no governo de Collor de Melo, composta por representantes de sindicatos patronais e de trabalhadores e de órgãos governamentais nas três esferas administrativas, e que tinha o propósito de elaborar acordos envolvendo investimentos públicos e privados, políticas de proteção e estímulo ao emprego e modernização tecnológica do setor automotivo nacional, entre outros.

A reforma do Conselho Monetário Nacional- CMN, no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando esse passou a ser composto por representantes do governo (ministros da Fazenda e da Secretaria de Planejamento e presidente do Banco Central) e da sociedade (representantes da Federação Brasileira das Associações de Bancos-FEBRABAN, da Associação Nacional dos Bancos de Investimento-ANBID e da Associação Brasileira de Bancos Comerciais e Múltiplos-ABBC), além dos bancos federais (Caixa Econômica Federal-CEF e Banco do Brasil-BB) e regionais (Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil).