A forma contemporânea de pensar a democracia reconhece qu...

A forma contemporânea de pensar a democracia reconhece que, além dos órgãos e agências do Estado, organizações da sociedade civil (ONGs, conselhos gestores e movimentos sociais) também participam da formulação e da execução de políticas públicas. A partir dessa noção, considere as proposições abaixo:

I. O processo decisório de políticas públicas desconsidera o teor de pressões sociais e políticas contido nos problemas e pressupõe que eles sejam tratados em função das alternativas e dos recursos técnicos disponíveis.

II. Principalmente em sociedades de aguda desigualdade social, como a brasileira, a extensão dos direitos e o alargamento da participação têm-se revelado componentes básicos da democratização.

III. Os novos espaços públicos construídos na democratização eliminam a prática do clientelismo na relação entre as autoridades públicas e a população.

IV. Os conselhos gestores e o orçamento participativo são instâncias que, constitucionalmente, substituem as Câmaras Municipais na deliberação de políticas públicas para as grandes cidades.

V. Os grandes movimentos sociais do país nos últimos anos (“Diretas-Já”, Ação da Cidadania contra a Fome e a Miséria, movimentos feministas) tendem a ser temporários e, no limite, ao desaparecimento, tão logo se institucionalizem e consigam negociar suas bandeiras com os poderes constituídos.

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