Questões de Ciência Política

vítima estabelece a pena e determina como deve ser cumprida a partir de seu senso de justiça.

responsabilidade do delito é atribuída ao infrator, que deve ser castigado conforme o crime praticado.

comunidade reavê o direito de praticar a justiça por meio de audiências públicas.

família da vítima exerce seu direito de apelar pela redução da maioridade penal.

infrator tem a obrigação moral de aceitar a responsabilidade pelo ato e por atenuar as conseqüências.

A formulação de políticas públicas tem início com a execução orçamentária dos recursos destinados no Orçamento Geral da União.

O reconhecimento de um problema e sua condução à agenda governamental caracteriza o início do processo de elaboração de políticas públicas.

O rastreamento pelos atores que procederão à decisão inicia o processo de políticas públicas.

O governo inicia sua decisão de política pública ao fazer seu programa de governo.

O plano plurianual, no Brasil, é o documento formal de políticas públicas do governo.

uma antecipação de gestão da sociedade.

um ponto zero no espaço de política.

uma política de boicote do governo.

um ato de gestão social.

uma não-decisão do governo.

As políticas públicas não dependem da interação das instituições encarregadas de sua implementação, mas de decisão superior a elas.

A matriz lógica que os organismos usam para controlar a elaboração e implantação de políticas públicas não indica todas as fases e etapas de elaboração das políticas públicas.

Em uma democracia menos desenvolvida, os debates em cenários menos visíveis, no âmbito da tecnocracia, podem pesar mais que os debates da articulação política.

O Pronage é uma política pública destinada a permitir a ajuda do BID, que propõe elevar a capacidade de gestão dos governos estaduais e permitir interação entre os entes federados na gestão e controle de recursos.

A falta de recursos financeiros impede a inovação no planejamento de políticas públicas no Brasil.