Questões de Ciência Política

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), "Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes". Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue os itens a seguir.

Os governadores atuam por meio de lobbies profissionais nas comissões permanentes do Congresso para influenciar o processo legislativo.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

De acordo com Adam Smith, nenhuma sociedade pode ser florescente e feliz, se a grande maioria dos seus membros for pobre e miserável; além disso, manda a justiça que aqueles que alimentam, vestem e dão alojamento ao corpo inteiro da nação tenham uma participação tal na produção de seu próprio trabalho, que esses mesmos possam ter mais que alimentação, roupa e moradia apenas sofrível. Adam Smith. defendia que os salários dos trabalhadores manuais deveriam, por uma questão de justiça, estar acima das condições de subsistência. Smith introduziu, assim, uma dimensão ética à distribuição de renda que a maioria dos economistas neoclássicos procurou evitar e contestar. Posteriormente, no início do século XX, muitos economistas institucionalistas, refletindo acerca das condições concretas dos trabalhadores, reconheceram que amplos grupos da força de trabalho ficaram contidos em uma armadilha de pobreza, baixa qualificação e baixos salários. O reconhecimento dessa armadilha constituiu o sentido principal da institucionalização do salário mínimo. Em decorrência das lutas sociais, o salário mínimo foi introduzido pela primeira vez na Inglaterra em 1909 e nos EUA em 1938.

Nas diversas áreas de direitos sociais, organizam-se os chamados "conselhos de políticas", instrumentos importantes e peculiares de gestão de políticas públicas. Observe algumas afirmações sobre tais conselhos.

I – São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa, e têm a função de formular e controlar a execução de políticas públicas setoriais.

II – Possuem caráter executivo e independem do Poder Público para que sejam estruturados.

III – São fóruns congregadores de entidades e associações da sociedade civil que quebram o monopólio estatal.

IV – Dependem da lei para serem criados e sua regulamentação é feita pelo respectivo conselho, em consonância com o Poder Público.

É(São) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):

Circunstâncias sociais que oprimem determinados grupos humanos levam à definição de políticas públicas denominadas "ações afirmativas", que supõem:

O estabelecimento de uma agenda positiva, tendo em vista o desenvolvimento, supõe: