Questões de Atualidades e Conhecimentos Gerais do ano 2009

A fase de transição para o estabelecimento do Parlasul, que se estende até 2014, prevê eleições gerais, diretas e simultâneas, nos países-membros do MERCOSUL.

A eleição unilateral dos representantes paraguaios para o Parlasul, em abril/2008, estabeleceu um teto para o princípio da proporcionalidade atenuada.

O Parlasul estará plenamente estabelecido somente em 2014, quando se encerra a etapa de transição.

A ampliação do TPR e a criação do Tribunal de Justiça foram condições impostas pelos membros com populações menores para acatarem o princípio da proporcionalidade atenuada para a eleição dos representantes do Parlasul.

Segundo a Agência Brasil (10.03.2009), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), classificou como “um absurdo” o pagamento de R$ 6 milhões em horas extras para 3,8 mil funcionários da Casa durante o mês de janeiro, período de recesso parlamentar, quando não são feitas sessões, reuniões ou votações de matérias: “Acho um absurdo. Não acho correto. É preciso verificar o que aconteceu.” No dia 12 de março, o 1.º Secretário do Senado, Heráclito Fortes, informou, a respeito desse assunto, que