Questões de Artes Cênicas da EDUCA

Benefício de Atenção Integral à Família.

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

Benefício de Erradicação do Trabalho do Idoso.

Benefício de Combate e Erradicação da Pobreza.

Benefício de Sistemas Coletivos de Produção.

Desenvolver ações que facilitem a integração e interação do jovem no mercado de trabalho.

Garantir a inserção, reinserção e permanência do idoso jovem no sistema de ensino.

Contribuir para o processo da autonomia e da emancipação social da família.

Negligenciar a proteção integral às famílias e seus membros.

Coibir o direito à convivência familiar e comunitária.

O CRAS deve funcionar, no mínimo, por 40 horas semanais, 5 dias por semana, 8 horas diárias.

O horário de funcionamento do CRAS deve refletir as características dos serviços nele ofertado, quais sejam: possuir caráter público e continuado, preocupar-se em atender todos aqueles que deles necessitam e ampliar a possibilidade de acesso dos usuários em pelo menos dois períodos do dia.

O horário pode ser flexível, permitindo que o equipamento funcione nos finais de semana e horários noturnos, desde que isso ocorra para possibilitar uma maior participação das famílias e da comunidade nos programas, serviços e projetos operacionalizados nessa unidade.

O horário de funcionamento do CRAS deve ser decidido em conjunto com as famílias referenciadas, ser amplamente divulgado e manter regularidade. Não é recomendável, por exemplo, um novo horário de funcionamento em um curto período de tempo.

O horário de funcionamento do CRAS corresponde necessariamente à jornada de trabalho da equipe de referência do CRAS. Assim, o gestor não pode contratar duas equipes de referência para cumprir as 8 horas diárias de funcionamento no CRAS.

Identificação de crianças e adolescentes que se encontram em situação do trabalho.

Inserção dos dados das famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho no cadastro único dos programas sociais (cadúnico), com marcação do campo 270.

Organização e manutenção obrigatórias de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes no horário contrário ao da escola.

Recomendação para que seja efetuado o pagamento de salários dos profissionais do programa PETI.

Acompanhamento das crianças, adolescentes e famílias e sua inserção na rede socioassistencial e de outras políticas.

Que, prioritariamente, estejam matriculados e frequentando regularmente a escola.

Que estejam em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Que sejam egressos ou que estejam sob medida protetiva ou socioeducativa.

Oriundos de Programas de Atendimento à Exploração Sexual Comercial de menores.

10% das vagas de cada município são necessariamente destinadas a adolescentes portadores de algum tipo de deficiência.