Questão Q49161
2012 EDUCA Assessoria Educacional Prefeitura Poço de José de Moura - PB
Artes Cênicas Geral
Prova: Concurso Prefeitura Poço de José de Moura - PB - Monitor de Artes Cênicas - EDUCA Assessoria Educacional do ano 2012 • Prefeitura Poço de José de Moura - PB

É um benefício da política de assistência social, por iss...

É um benefício da política de assistência social, por isso não é contributivo. Está previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/93), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), e em normativas de caráter operacional. O benefício consiste no pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas idosas e pessoas com deficiência, cuja renda familiar por pessoa não ultrapasse o correspondente a ¼ do salário mínimo por mês. (www.mpas.gov.br)

O texto acima faz referência ao:

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