Questões sobre Políticas Públicas/Legislação Arquivística

Julgue os itens subsequentes, acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo. A lei que trata do acesso à informação no Brasil dispõe sobre essa garantia exclusivamente aos órgãos do Poder Executivo federal.

Julgue os itens subsequentes, acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo. No Brasil, o prazo máximo de restrição de acesso à informação corresponde a trinta e cinco anos.

No que se refere ao diagnóstico da situação arquivística e à realidade arquivística brasileira, julgue os itens que se seguem. Atualmente, o cenário mais comum nas organizações públicas brasileiras é o da existência de dois grandes conjuntos documentais: arquivos montados nos setores de trabalho e massas documentais acumuladas.

Julgue os itens subsequentes, acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo. No Brasil, o direito de acesso à informação não é extensivo às informações vinculadas às atividades de inteligência e investigação ou fiscalização em curso, relacionadas à repressão de infrações.

Acerca de arquivologia, julgue os itens de 109 a 112. O arquivo do Departamento de Polícia Federal é constituído de todos os documentos produzidos e(ou) recebidos, no cumprimento da missão institucional. O tratamento desse arquivo deve ser feito de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Arquivos.