Questões sobre Urbanismo

#Questão 965084 - Arquitetura, Urbanismo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura

#Questão 965087 - Arquitetura, Urbanismo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura

Conforme estabelece o Estatuto da Cidade, o coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno. Nos termos desta mesma legislação, o Plano Diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando

A) a existência de transporte público integrado e de demanda para sua utilização.

B) a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área urbana.

C) áreas de especial interesse turístico, inseridas em programas de regularização fundiária e ocupadas por população de baixa renda.

D) a pluralidade dos fatores sócio espaciais que interferem na conformação do território urbano.

E) estudos técnicos realizados por profissionais habilitados.

#Questão 965124 - Arquitetura, Urbanismo, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Técnico Especializado – Arquiteto

Em uma ocupação informal, localizada na área urbana de determinado município do Pará, um grupo de moradores deste imóvel, que não possui título e nem boa-fé, decide entrar com uma ação coletiva para adquirir o domínio legal. De acordo com a Lei nº 10.257/2001, a usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis, desde que obedeça à Seção V da Lei. Diante do exposto, pode-se afirmar que a área deverá estar localizada em área urbana:

A)

Ou rural, desde que possua o limite máximo de 250 m2 , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. Na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe.

B) Desde que possua o limite máximo de 250 m2 , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. Na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe.

C) Ou rural, desde que possua o limite máximo de 250 m2 , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, sem distinção acerca de possíveis propriedades em nome de um mesmo possuidor. Na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe.

D) Desde que possua o limite máximo de 250 m2 , por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. Na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe, salvo em casos de reconhecimento de mesmo possuidor para mais de uma fração de terreno.

#Questão 965135 - Arquitetura, Urbanismo, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Técnico Especializado – Arquiteto

O direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística poderá ser transferido, autorizando o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de:

I. Servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.
II. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
III. Servir a execução de programas de operações urbanas consorciadas.
IV. Preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural.
V. Implantação em áreas de valorização imobiliária.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em

A) IV.

B) III e V.

C) IV e V.

D) II, IV e V.

#Questão 965137 - Arquitetura, Urbanismo, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Técnico Especializado – Arquiteto

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