Questões de Arquitetura

Considere o lote ilustrado a seguir (situado no Núcleo Cidade Nova, área urbana de Marabá-PA), a planilha ilustrada após a imagem do lote e, estritamente, os índices relatados nesta questão. As dimensões básicas do lote são: testada de 64,5 m; área de 7.242 m²; profundidade média de 118 m. A largura da rua no trecho é de 7,4 m (variável L na equação do gabarito da imagem a seguir) e o recuo considerado é de 3,0 m (variável R na equação do gabarito da imagem a seguir). A equação para definir o gabarito é 2,5 x (L+R). 



Figura 13 Representação esquemática do lote em análise no Núcleo Cidade Nova, Marabá-PA. Fonte: Google Earth, imagem Airbus, 21 mai. 2024.



Figura 14 Quadro de índices urbanísticos do Plano Diretor do Município de Marabá, Lei Municipal nº 17.846, de 29 de março de 2018, Anexo II, p. 116. Fonte: < https://www.governotransparente.com.br/transparencia/documentos/44669490/download/29/Plano_Diretor_Participativo_%2017.84 6_Março_2018.pdf>.

Pensando na implantação de uso residencial multifamiliar e aplicando no lote os índices urbanísticos constantes do Plano Diretor do Município (Anexo II – Lei nº 17.846, de 29 de março de 2018) para o Setor em Consolidação, temos resultantes como potenciais construtivos e morfologias edilícias:

O Plano Diretor do Município de Marabá (Lei Municipal nº 17.846, de 29 de março de 2018) estabelece, em seu Art. 151, inc. II: “Vias coletoras pista dupla largura mínima: 12,00 m (doze metros) deverão ter canteiros de no mínimo 2,50 m (dois metros e meio) de largura e calçadas de 2,00 m (dois metros) de faixa livre”.



Figura 10 Esquema básico de vias coletoras em planta, conforme Art. 151, inc. II do Plano Diretor Municipal de Marabá, posicionadas em sentidos de provável entroncamento.

Considerando a determinação da Lei e a ilustração acima, é correto afirmar que

Com base no disposto na Resolução n.º 21/2012 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, bem como cria o CAU/BR e os CAU dos estados e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.  

O registro no CAU da respectiva unidade federativa, obrigatório para o exercício das atividades de arquiteto e urbanista, habilita o profissional a atuar em todo o território nacional. 

Com base no disposto na Resolução n.º 21/2012 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, bem como cria o CAU/BR e os CAU dos estados e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.  

Para fins de registro de responsabilidade técnica (RRT), consideram-se atribuições do arquiteto e urbanista a realização de projeto de adequação de acessibilidade e a de levantamento paisagístico, prerrogativas exclusivas desse profissional, adquiridas em razão de sua formação acadêmica.

Com base na Lei n.º 5.194/1966, que dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, e na Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo. 

As alterações do projeto ou do plano original de arquitetura só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado, salvo em caso de impedimento do autor ou por sua recusa a prestar colaboração profissional.