Com base na Lei n.º 5.194/1966, que dispõe sobre o...

Com base na Lei n.º 5.194/1966, que dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, e na Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo. 

As alterações do projeto ou do plano original de arquitetura só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado, salvo em caso de impedimento do autor ou por sua recusa a prestar colaboração profissional.