Questões de Administração Pública da FGV

No processo de planejamento e execução de políticas públicas (PP), diversos fatores se fazem presentes e influem, direta e indiretamente, no processo decisório público. Compete aos gestores analisar com isenção os fatores de maior ou menor impacto de maneira a assegurar o uso apropriado de recursos com vistas ao alcance da finalidade, dos objetivos e da missão de seus órgãos. Quando trabalhando em conjunto com outros órgãos no planejamento e análise de PP, os decisores e gestores se defrontam com situações nas quais pode haver conflito de interesses na utilização de recursos.

Nesses casos específicos, devem-se considerar:

No processo de formulação de estratégias e políticas públicas, por vezes os corpos burocráticos das organizações são considerados como elementos secundários ou pouco relevantes. O entendimento é de que cabe a esses grupos apenas o cumprimento dos desígnios de cúpulas e gabinetes de direção. Entretanto, diversos autores consideram que o corpo burocrático é componente fundamental da implementação e que, portanto, é necessário estabelecer fortes controles que evitem desvios na ação burocrática.

O estabelecimento de controles internos e externos sobre o corpo burocrático, no contexto da administração pública, é essencial para a implementação eficiente de políticas, pois:

Os conselhos de gestão agem como a arena de interação e debate entre os componentes políticos e os movimentos sociais. Um dos principais fatores relacionados ao sucesso dos movimentos sociais no propósito de impactar as políticas públicas está centrado no acesso aos decisores, para o qual os conselhos de gestão funcionam como mecanismos formais que visam garantir esse acesso.

Sobre os conselhos de gestão e sua contribuição para a participação social na formulação de políticas públicas, é correto afirmar que são:

Diversos autores apontam características comuns aos problemas públicos para facilitar o processo de identificação, podendo, assim, o analista de políticas categorizar e buscar soluções para novos desafios a partir de problemas anteriores de natureza semelhante. Entretanto, nem todos os problemas públicos compartilham características. No universo de problemas públicos contemporâneos merecem destaque os wicked problems, problemas desestruturados que desafiam continuamente os analistas.

Os wicked problems são singulares e diferenciam-se dos demais problemas públicos:

A gestão burocrática baseada no marco teórico de Weber caracteriza-se pelo exercício hierárquico da autoridade, com ênfase na aplicação impessoal de regras racionais e formais. Dentre os diversos problemas advindos desse modelo estão a rigidez do comportamento institucional, a adesão literal às regras e o cumprimento acrítico de ordens ignorando a razoabilidade e os possíveis efeitos adversos. Em resposta a esse modelo surge o paradigma pós-burocrático da New Public Management (NPM).
A NPM busca soluções para os problemas da burocracia weberiana, dentre essas soluções estão a quebra da opacidade burocrática por meio da: