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Questões sobre Governo Eletrônico e Transparência

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Listagem de Questões sobre Governo Eletrônico e Transparência

#Questão 1129463 - Administração Pública, Governo Eletrônico e Transparência, FGV, 2025, TCE/RR, Auditor de Controle Externo - Controle Externo

O Brasil possui uma trajetória de mais de duas décadas de planejamento e adoção de medidas estruturantes em diversas dimensões voltadas à implementação de uma visão de governo eletrônico.
O governo aberto oferece a oportunidade de se

criar legislações independentes para cada iniciativa de governo aberto, evitando centralização normativa.

estabelecer um líder para a agenda de governo aberto com foco exclusivo no nível federal, ignorando recomendações internacionais.

desenvolver um portal de governo aberto com informações dispersas, descentralizando dados de acordo com as esferas de governo.

priorizar ações de curto prazo no próximo plano de ação do Open Government Partnership (OGP), limitando-se a metas menos ambiciosas.

consolidar a legislação existente em um compêndio único, além de desenvolver estratégias integradas e criar um ecossistema de governo aberto.

#Questão 1129681 - Administração Pública, Governo Eletrônico e Transparência, Instituto Consulplan, 2025, TJ/RO, Analista Judiciário - Historiador

[…] o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Outro conceito muito esclarecedor, segundo Sa, Silva, Araujo e Soeiro (2018), é de que “O Portal da Transparência é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos federais arrecadados com impostos no fornecimento de serviços públicos à população, além de se informar sobre outros assuntos relacionados à administração pública federal”.
(Disponível em: https://www.politize.com.br/portal-da-transparencia/ Acesso em: novembro de 2024.)

No caso específico do Poder Judiciário, nos deparamos com os conceitos de “transparência ativa” e “transparência passiva”, sendo que:

Na transparência ativa não podem aparecer, em hipótese alguma, programações e execuções orçamentárias, informações referentes a licitações, editais e resultados de concursos.

Na transparência ativa, o caráter informativo, educativo ou de orientação social que caracterizam as informações não impedem a sua utilização para casos de promoção pessoal de autoridade ou de servidor público.

Na transparência passiva, quando não se autoriza o acesso integral à informação (sigilosa ou pessoal), assegura-se que o contexto da informação original possa ser alterado em razão da parcialidade do sigilo.

Na transparência passiva, o direito de acesso aos documentos, ou às informações neles contidas, será assegurado apenas com a edição do ato decisório respectivo, ou seja, não há liberdade de obtenção de dados.

Em ambas as transparências, cabe aos órgãos administrativos e judiciais do Poder Judiciário garantir a qualquer pessoa o direito de acesso integral à informação, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão

#Questão 1131417 - Administração Pública, Governo Eletrônico e Transparência, FGV, 2025, TCE/RR, Auditor Substituto de Conselheiro

Determinado Estado tem, em sua estrutura, instâncias, mecanismos e instrumentos de participação e fomento ao controle social, responsável pelo recebimento e tratamento das manifestações da sociedade.
Nesse contexto, considere um cidadão que decide manifestar-se acerca de uma situação na qual constata um fornecedor sonegando impostos ao fornecer bens a um órgão estadual por meio de notas fiscais inidôneas. Para realizar a denúncia, ele buscou obter informações pormenorizadas a respeito das despesas do Governo do seu Estado, e, em especial, ao atendimento à Lei da Transparência.
Com base nesse relato, podemos afirmar que (i) a manifestação, (ii) o canal adequado para realizá-la e (iii) o instrumento eletrônico que viabiliza a sua demanda são, respectivamente,

Denúncia contra o Estado, Sistema de Ouvidoria e Portal da Transparência.

Denúncia para o Estado, Audiência Pública e Portal da Transparência.

Denúncia contra o Estado, Audiência Pública e Sistema Integrado de Administração Financeira.

Denúncia para o Estado, Sistema de Ouvidoria e Portal da Transparência.

Denúncia para o Estado, Conselhos Gestores e Sistema Integrado de Administração Financeira.

#Questão 1132961 - Administração Pública, Governo Eletrônico e Transparência, FCPC, 2025, UFC, Analista de Tecnologia da Informação / Área: Governança de TI

Assinale a alternativa que elenca as prioridades das ações de transformação digital da administração pública federal e dos integrantes da Rede Gov.br para o período de 2024 a 2027, de acordo com o Decreto Nº 12.069/2024.

Desenvolvimento, implementação e fomento de ações de capacitação continuada para servidores públicos em temáticas de inovação, de governo digital e de governo semiaberto; Implementação de iniciativas de transformação digital das políticas e dos serviços públicos de assistência social e turismo.

Fomento do uso da ferramenta de autenticação da Plataforma gov.br e do Serviço de Certificação do Cidadão; Implementação de iniciativas de transformação digital das políticas e dos serviços públicos de segurança pública e meio ambiente.

Disponibilização e expansão do uso, em todos os níveis de Governo, de solução pública de processo administrativo eletrônico, baseada no Processo Eletrônico Nacional; Implementação de iniciativas de transformação digital das políticas e dos serviços públicos de saúde e educação.

Desenvolvimento, implementação e fomento de ações de capacitação continuada para servidores públicos em temáticas de segurança da informação e inteligência artificial; Promoção de programas de articulação e apoio à transformação digital dos Municípios, pelos Estados, por entidades representativas, por consórcios e por outros arranjos Individuais.

#Questão 899633 - Administração Pública, Governo Eletrônico e Transparência, COSEAC, 2023, UFF, Contador

Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é correto afirmar que, EXCETO:

A) a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção.

B) é diretriz da lei a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

C) será fraqueado acesso à informação mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

D) negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades públicas deve ser fundamentada, sob pena de responsabilidade disciplinar.

E) o acesso à informação de que trata a lei não compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, nem sobre o local onde poderá ser obtida a informação desejada.

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