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Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é
#Questão 899633
-
Administração Pública
,
Governo Eletrônico e Transparência
,
COSEAC
,
2023
,
UFF
, Contador
Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é correto afirmar que,
EXCETO
:
A) a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção.
B) é diretriz da lei a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
C) será fraqueado acesso à informação mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
D) negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades públicas deve ser fundamentada, sob pena de responsabilidade disciplinar.
E) o acesso à informação de que trata a lei não compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, nem sobre o local onde poderá ser obtida a informação desejada.
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