Questões sobre Gestão de Politicas Públicas

Na estrutura e funcionamento do Ensino Superior, A Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério da Educação tem por atribuição planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior, cabendo-lhe

I. propor e executar programas voltados para a ampliação do acesso e da permanência de estudantes na etapa da formação superior.
II. em conjunto com a Caixa Econômica Federal, desenvolver e fiscalizar a política da oferta e financiamento e de apoio ao estudante do ensino superior.
III. estabelecer políticas e executar programas voltados às residências em saúde.

A alternativa que completa corretamente o comando da questão é a seguinte:

A nova Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura (MinC) foi anunciada no mês de agosto de 2024 em um evento realizado no Rio de Janeiro. Nesta ocasião também foi lançada a Política Nacional de Economia Criativa - o Brasil Criativo, que tem como objetivo “contribuir de forma eficiente, efetiva e eficaz para o reconhecimento e a consolidação da economia criativa como estratégia de qualificação do desenvolvimento social, econômico, ambiental, político e cultural do Brasil”. No que diz respeito às diretrizes dessa política, considere os itens a seguir.

I. Estruturação do monitoramento e da avaliação de resultados e impactos das políticas públicas de economia criativa.
II. Inclusão produtiva de empreendedores, gestores e trabalhadores da cultura e da economia criativa brasileira.
III. Produção e difusão de estudos e pesquisas sobre a economia criativa brasileira.
IV. Promoção da identidade singular da Cultura brasileira, com ênfase nos seus produtos.

Estão corretos os itens

Quanto aos modelos de abordagem de avaliação de políticas públicas, correspondem aos denominados modelos econômicos aqueles que utilizam a 

Considere:

I - Criar e estimular mecanismos de consulta e participação popular por parte dos setores sociais interessados em relação ao desenho de políticas e da elaboração de projetos de lei.
II - Fortalecer mecanismos tendentes a estimular a participação da sociedade civil e de organismos não governamentais na gestão de politicas públicas.
III - Fortalecer mecanismos legais que permitam a demissão de servidores públicos que denunciarem casos de corrupção aos seus superiores hierárquicos.
IV - Estabelecer mecanismos legais destinados ao controle e resolução de conflitos de interesses no âmbito do serviço público, 0s quais permitam, tanto aos servidores públicos, quanto aos administrados conhecer seus direitos e deveres.

Favorecem políticas públicas de combate à corrupção à luz do ordenamento jurídico o que consta APENAS em 

“Democratizar e garantir as condições de permanência de estudantes na educação pública federal; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência de estudantes nos cursos da educação pública federal e na conclusão desses cursos, estimular as iniciativas de formação, extensão e pesquisa específicas para a área de assistência estudantil” são objetivos do(a)(s):