Questões sobre Gestão de Politicas Públicas

Com base no Manual do EntrevistadorCadastro Único para Programas Sociais (5ª edição, 2022) afirma-se como principal responsável pelo processo de cadastramento das famílias: 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES instituiu uma Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC). Considerando as diretrizes, marque a alternativa incorreta.

A descentralização das políticas públicas pode contribuir para a democracia, aproximando a tomada de decisões das demandas locais. Contudo, o impacto dessa estratégia depende de diversos fatores. Assinale a alternativa que descreve corretamente um efeito esperado da descentralização em contextos democráticos:

A Política Nacional de Governo Aberto foi instituída pelo Decreto nº 10.160/2019 no âmbito do Poder Executivo Federal. Assim, no caso das Instituições Federais de Ensino Superior devem-se observar as diretrizes para a operacionalização da política por meio de planos de ação constituídos por iniciativas, ações, projetos, programas e políticas públicas que ampliem a transparência, o acesso à informação, a melhoria na prestação de serviços públicos e o fortalecimento da integridade. Considerando a temática “os planos de ação nacionais sobre governo aberto”, que está previsto no Decreto nº 10.160/2019, analise os itens a seguir.

I. Os planos de ação nacionais sobre governo aberto contemplarão iniciativas, ações, projetos, programas e políticas públicas destinadas à prevenção e ao combate à corrupção.
II. Os planos de ação nacionais sobre governo aberto contemplarão, prioritariamente, a inclusão de iniciativas, de ações, de projetos, de programas e de políticas públicas inovadoras e terão duração de até quatro anos.
III. Os órgãos e as entidades da administração pública federal fornecerão as informações necessárias para a elaboração e a implementação dos planos de ação nacionais sobre governo aberto, quando solicitadas e mediante justificativa pela Controladoria-Geral da União.
IV. A elaboração dos planos de ação nacionais sobre governo aberto preverá a realização de consultas públicas para a definição de temas que comporão o seu escopo.

Estão corretos

Com a finalidade de promover direitos e a equiparação de oportunidades por meio de ações afirmativas destinadas às populações negra, quilombola e indígena, às pessoas com deficiência e às mulheres, o Governo brasileiro, institui