Questões sobre Geral

Acerca da evolução da Administração Pública no Brasil, analise.

I. A decisão política adotada pelo governo Getúlio Vargas de estruturar o aparelho do Estado com caráter autoritário e centralizador e a implantação de uma burocracia nos moldes “weberianos” começaram a ser viabilizadas com a criação do Departamento de Administração do Setor Público (DASP), em 1936.

II. No início de 1940, teve início a formação do Estado empresário, com a criação da Companhia Siderúrgica Nacional. Entretanto, após a queda de Getúlio Vargas, em 1945, novamente são retomadas as práticas patrimonialistas, deteriorando de forma acentuada o aparelho do Estado.

III. Decorridos quase três anos após a instalação do regime militar no Brasil (1964), o Governo Federal buscou dar maior efetividade à ação governamental, com a introdução de valores gerenciais. Para alcançar os seus propósitos, editou o Decreto‐lei nº 200, de 1967.

IV. O diploma legal (Decreto‐lei nº 200, de 1967) definiu novos rumos para a Administração Pública, como, por exemplo, autonomia de gestão, descentralização administrativa do aparelho do Estado, com a expansão da administração indireta, sobretudo por meio da criação de empresas estatais.

V. A partir de 2000 foram realizadas no mundo profundas mudanças no papel do Governo e da Administração Pública.

Estão corretas apenas as afirmativas

No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens. O gestor de contrato deve ser um servidor público efetivo com conhecimentos técnicos relacionados ao objeto do contrato.

No que se refere ao processo organizacional, julgue os itens que se seguem. A administração pública direta inclui pessoas jurídicas distintas do Estado que possuem como função a atividade administrativa pública.

Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue os itens subsecutivos. Organizações públicas da administração federal direta apresentam cadeias de comando do tipo matricial, isto é, há intercâmbio de poder decisório acerca de pessoas e de recursos em duas ou mais unidades administrativas situadas em níveis hierárquicos diferentes.

No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens. Na administração pública, a gestão de contratos abrange as etapas de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização, desde a concepção do edital da licitação até a assinatura do contrato.