Questões de Administração Pública do ano 2004

São consideradas despesas com pessoal: os gastos com ativos, inativos e pensionistas; relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos civis, militares; membros de Poder de quaisquer espécies remuneratórias.

A despesa de caráter continuado é despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Não são consideradas despesas com pessoal os encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado ou majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total.

São consideradas despesas com pessoal os valores de contratos terceirizados de mão-de-obra, substitutiva de servidores.

representa as empresas públicas.

representa as sociedades de economia mista.

representa as sociedades de economia mista e empresas públicas que recebem recursos do tesouro a qualquer título, para sua manutenção e investimentos.

representa somente as empresas públicas que recebem recursos do tesouro, a qualquer título, para sua manutenção e investimentos.

representa as sociedades de economia mista e empresas públicas que recebem recursos do tesouro a qualquer título, para sua manutenção e investimentos, exceto para aumento de capital.

equilíbrio orçamentário.

equilíbrio financeiro.

o desequilíbrio representado por receitas primárias, superiores às despesas primárias.

o desequilíbrio representado por receitas primárias, inferiores às despesas primárias.

o equilíbrio corrente.

Desenvolvimentista

Propulsor da era pós-industrial

De polícia

Prestador de todos os serviços sociais

De regulação