Questões de Administração Financeira e Orçamentária da CESGRANRIO

No atual modelo do ciclo orçamentário no Brasil, a orientação para a elaboração do orçamento do exercício fiscal subsequente, compreendendo as prioridades e as metas do governo, bem como dispondo sobre as alterações na legislação tributária e sobre a dívida pública, dentre outros aspectos, é definida pela(o)

Um determinado ente público mantinha o controle das empresas discriminadas no Quadro a seguir.

Adicionalmente, sabe-se que:

• O valor da receita operacional líquida de cada empresa foi exclusivamente auferido pelo exercício de sua atividade fim junto a terceiros e não contempla repasses do ente controlador.

• Os valores da receita operacional líquida e das despesas de pessoal + custeio estão expressos em milhões de reais, referem-se ao último exercício financeiro encerrado e não apresentaram alterações significativas em relação aos exercícios anteriores.

• O capital social das três empresas é composto apenas por ações com direito a voto.

• O percentual de participação do ente no capital de todas as empresas não foi alterado desde a criação das mesmas.

A partir de tais informações hipotéticas, no contexto do planejamento e do orçamento governamental e à luz do conceito de empresa estatal dependente, disposto na LRF, verifica-se que

Um analista foi designado para analisar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de um ente público, que é um instrumento tratado na LRF no contexto do controle da execução orçamentária e financeira. Esse instrumento deve ser publicado após a aprovação do orçamento anual dos entes públicos, e, na análise da sua adequação, o analista deve considerar que