Questões sobre Ciclo Orçamentário

O ciclo orçamentário pode ser definido como um processo contínuo de elaboração, aprovação, controle e avaliação dos gastos públicos. De acordo com a Constituição Federal, o ciclo orçamentário se desdobra em 8 fases. Analise as fases apresentadas a seguir:

I. 1 - Formulação do planejamento plurianual e apreciação e 2 - Adequação do plano.
II. 1 - Proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos e 2 - Apreciação e adequação da LDO.
III. 1 - Elaboração da proposta de orçamentos e apreciação, adequação e 2 - Autorização legislativa.
IV. 1 - Execução dos orçamentos aprovados e 2 - Avaliação da execução e julgamento das contas.

Das fases apresentadas, são fases corretas do ciclo orçamentário:

“É um instrumento de planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que o governo pretende realizar, além de estabelecer os objetivos, as metas, os gastos e os resultados esperados e oferecer maior transparência dos gastos públicos”.
A definição acima se refere a: 

Nos termos do art. 75, da Lei nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária compreenderá:
I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos. III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços. IV. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária que será prévia, concomitante e subsequente.
Em se tratando do controle da execução orçamentária, está CORRETO o que se afirma em: 

A Administração Pública realiza o controle da execução orçamentária, o qual compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, a fidelidade funcional dos agentes da administração que sejam responsáveis por bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços. Tratando-se especificamente do controle interno, marque, dentre as alternativas disponíveis, a condição que indique, de maneira INCORRETA, a forma pela qual o Poder Executivo exercerá os tipos de controle citados no enunciado da questão.

Sobre o orçamento participativo, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) Trata-se de um programa político municipal com o intuito de socializar a política administrativa e jurídica, ou seja, garantir aos munícipes acesso à arena decisória e informações técnicas a respeito da distribuição de recursos.
( ) Aos munícipes cabe exporem suas demandas e votarem quais destas serão a prioridade para investimento.
( ) Caracteriza-se por instituir arenas decisórias onde os indivíduos possam participar do processo orçamentário, tenham eles ou não experiência organizativa; é um processo de participação universal.
( ) Nas assembleias, elegem-se também representantes locais (delegados e conselheiros) que farão o diálogo com a prefeitura para a implementação de obras.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.