Questões sobre Ciclo Orçamentário

Ao final do mês de junho de 20x1, um Município assinou um convênio com a União para recebimento de recursos a serem aplicados em ações de promoção de esporte e lazer, no valor de R$ 100.000,00. Pelos termos do convênio, os recursos seriam repassados à Prefeitura do Município em duas parcelas, sendo a primeira até 31/10/20x1 e a segunda até 31/03/20x2. Esses recursos não foram previstos na Lei Orçamentária de 20x1, mas foram realizados conforme os termos do convênio.
Considerando essas informações e as normas relativas à execução orçamentária e financeira, ao final de 20x1, a Prefeitura do Município:

Em relação ao ciclo orçamentário, a fase em que são definidas as prioridades, fixados os objetivos e estimados os recursos financeiros necessários à realização das políticas públicas inseridas no orçamento sob a forma de programas é a de

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, o orçamento público está organizado em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.

Em relação à classificação quantitativa, a dimensão física busca responder à seguinte pergunta:

O ciclo orçamentário compreende o período em que as atividades típicas do Orçamento Público são processadas.
Sobre a fase de avaliação, assinale a afirmativa correta.

Em relação às possíveis emendas ao projeto de Lei de Orçamento, analise as afirmativas a seguir.

I. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não está aprovado pelos órgãos competentes.

II. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não foi anteriormente criado.

III. Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

De acordo com a Lei nº 4320/1964, não serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem o que se afirma em