A reserva de contingência, de acordo com o Decreto-Lei n

A tem o seu montante definido com base na receita corrente total arrecadada.  B tem a sua forma de utilização estabelecida na Lei Orçamentária Anual.  C é destinada ao atendimento de despesas correntes resultantes de passivos contingentes e outros riscos estabelecidos no Anexo de Riscos Fiscais.   D é constituída sob a forma de dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica.  E é apresentada na Lei Orçamentária Anual e deve ser executada com despesas correntes.