Conhecimentos sobre receitas públicas e despesas públicas, desde o processo de planejamento até a execução orçamentária e financeira, são importantes para o indivíduo que já é servidor público e para aqueles que desejam ingressar no serviço público, independentemente do cargo e da área de atuação. Por isso, a esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. A autorização dada pelo Poder Legislativo, por meio da aprovação da Lei Orçamentária Anual, marca o fim do processo de fixação das receitas e das despesas orçamentárias, inclusive de eventuais aberturas de créditos adicionais que possam ocorrer na vigência do orçamento.

II. O planejamento orçamentário abrange, de modo geral, toda a análise necessária à formulação do plano e das ações governamentais ... Ver mais

O ciclo orçamentário, em sentido estrito, é composto por etapas relacionadas exclusivamente à Lei Orçamentária Anual (LOA). Com base nessa concepção, assinale a alternativa CORRETA:

A elaboração da proposta orçamentária é uma atribuição do Poder Executivo, considerando os dados recebidos dos outros órgãos, bem como o histórico e tendências para o período a que se refere a proposta. Assinale a única alternativa correta no que se refere à elaboração e tramitação da proposta orçamentária: 

Na tramitação de projeto de lei orçamentária anual do Estado do Ceará, no âmbito da Assembleia Legislativa, o primeiro parecer é o da Comissão de

Em relação ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários e ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.

A fase de elaboração do ciclo orçamentário compreende os estudos em que são estabelecidas as metas e prioridades e as discussões sobre a elaboração das propostas parciais para consolidação ao projeto de lei orçamentária anual a ser encaminhado pelo Poder Executivo.  

        A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos ao Orçamento de 2024 no valor de R$ 19,4 bilhões, a maioria recursos extraordinários para lidar com as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. O maior crédito, de R$ 17,6 bilhões, está em uma medida provisória (MP 1233/24) destinada principalmente à construção de imóveis residenciais. O Ministério das Cidades previa a construção de 10 mil unidades habitacionais com o valor médio de R$ 200 mil e outras 2 mil casas com o valor médio de R$ 90 mil. Outra parte dos recursos foi utilizada para a instalação provisória da Base Aérea de Canoas como alternativa ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, muito afetado pelas enchentes.
Internet:<www.camara.leg.br>  (co... Ver mais

Julgue o seguinte item, relativo ao orçamento público no Brasil e seus princípios.

As unidades orçamentárias não integram o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, mas atuam orientadas pelo órgão central desse sistema e, quando cabível, pelo órgão setorial, na elaboração, consolidação e formalização das respectivas propostas orçamentárias, que incluem as das suas unidades administrativas.

Entende-se por ciclo orçamentário, a sequência de fases ou etapas que compõem o processo orçamentário. Corresponde ao período em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final. A respeito do ciclo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I. O orçamento público é uma lei ordinária de iniciativa do chefe do Poder Executivo, com vigência por tempo determinado, cuja estrutura e nível de detalhamento foram previamente definidos por uma outra lei ordinária relativa ao respectivo exercício financeiro, denominada Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II. Quando da apreciação do Projeto de Lei Orçamentária, o Poder Legislativo não poderá efetuar quaisquer emendas, haja vista que o conhecimento inerente ao volume de recursos passí... Ver mais

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. 

Da elaboração de uma proposta orçamentária à avaliação dos resultados obtidos com a execução orçamentária, pode decorrer mais de dois exercícios orçamentários.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 

A estrutura programática do orçamento reflete-se na estruturação da despesa em programas compostos por ações voltadas à solução de um problema ou atendimento de uma necessidade social.