O ciclo orçamentário, em sentido estrito, é composto...

O ciclo orçamentário em sentido estrito inclui a elaboração do Plano Plurianual (PPA), a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a execução da LOA.

No ciclo orçamentário restrito, a etapa de aprovação é de competência exclusiva do Poder Executivo, sem a participação do Poder Legislativo.

A execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) no ciclo orçamentário não inclui atividades de acompanhamento ou fiscalização por parte de órgãos de controle.

O ciclo orçamentário em sentido estrito compreende as etapas de elaboração da proposta orçamentária pelo Poder Executivo, aprovação pelo Poder Legislativo, execução e controle, todas vinculadas à LOA.

A etapa de elaboração da proposta orçamentária é de responsabilidade conjunta entre os Poderes Legislativo e Executivo, de forma simultânea e paritária.