Suponha que, ao longo do processo da execução orçamentá

#Questão 962331 - Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, IADES, 2022, ADASA, Técnico em Regulação de Serviços Públicos

Suponha que, ao longo do processo da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, observe-se o aumento das despesas obrigatórias. Embora a arrecadação da receita esteja de acordo com o previsto, há risco de comprometimento do alcance das metas fiscais.

Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que se impõe ao poder público

A) elaborar programação orçamentária e financeira da execução da despesa pública, com o intuito de reduzir as despesas não obrigatórias.

B) editar decreto de limitação de empenho e movimentação financeira, a fim de promover o ajuste entre a receita e a despesa.

C) realizar a execução provisória do orçamento até o limite de um 12 avos (1/12) do valor previsto para cada órgão no Projeto de Lei Orçamentária.

D) solicitar ao Poder Legislativo a abertura de crédito suplementar ou especial para atender ao aumento da despesa.

E) promover o ajuste da meta de resultado primário do setor público consolidado.

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