Questões de Administração Financeira e Orçamentária do ano 2025

Julgue o item subsequente, referentes às leis de caráter orçamentário.

Compete à Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados, e à Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado Federal, examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei de matérias orçamentárias e de créditos adicionais.

Julgue o seguinte item, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios.

A existência de objetivos governamentais bem definidos é fundamental para que se possa adotar o orçamento-programa, elo entre o planejamento estatal e a atuação administrativa.  

Julgue o seguinte item, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios.

A determinação constitucional de que a lei orçamentária anual contenha o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social revogou tacitamente o princípio da unidade orçamentária.

Julgue o seguinte item, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios.

A função alocativa do orçamento público prevê a sua utilização como instrumento de ajuste na distribuição de renda, mediante a transferência de recursos públicos às famílias mais necessitadas.

Julgue o seguinte item, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios.

Entre as funções do orçamento de investimento das estatais, inclui-se a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.