Em 2024, a União terá o desafio de equilibrar as contas públicas mesmo tendo mais dinheiro disponível e flexibilidade nas regras fiscais. Neste ano, o Orçamento deve ter cerca de R$ 200 bilhões a mais que o autorizado no ano passado para arcar com despesas de R$ 5,5 trilhões. No entanto, o Poder Executivo continuará a lidar com uma apertada margem de escolha nos gastos. Isso se explica pelo fato de as despesas obrigatórias historicamente estarem crescendo. Para equilibrar as contas, o governo busca apoio para a aprovação de projetos de lei em análise no Congresso que aumentarão a arrecadação, como o PL 4.258/2023, que aumenta em até R$ 10,5 bilhões a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. A Medida Provisória 1.202/2023, que limita a desoneração de 17 setores da economia, também pode aumentar a arrecadação em até R$ 6 bilhões.
Internet:<www12.senado.leg.br> (com adaptações).
A partir da leitura do enunciado, como também quanto às questões relativas à Administração Orçamentária e Financeira, julgue o item a seguir.
A avaliação é uma fase do ciclo orçamentário, permanente, cuja maior parte ocorre de forma concomitante com a execução orçamentária. Além disso, com o objetivo de tornar contínuo e encadeado o processo de planejamento e de execução dos programas, na dinâmica de sucessão governamental, as datas de início e término do PPA coincidem com as datas de início e término do mandato do Chefe do Poder Executivo. Além disso os Poderes se relacionam já que o Legislativo controla o Executivo e o Judiciário pratica o ato de sabatinar os Ministros indicados para o STF, por exemplo.