Questões de Administração Financeira e Orçamentária do ano 2022

No Balanço Patrimonial, o passivo financeiro corresponde:

I - Às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas.

II - Aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções.

III - Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Está correto o que se afirma em: 

Qual das alternativas abaixo é um exemplo de provento da folha de pagamento? 

Uma das classificações da despesa de capital relaciona-se com Despesas com a aquisição de imóveis consideradas necessárias e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. O texto apresentado acima, faz referência à classificação denominada:

O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no §5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal de 1988, efetivamente realizado no exercício anterior:

A trajetória de evolução do orçamento público consagrou a adoção dos chamados princípios orçamentários que contribuem para a consistência do processo orçamentário, a despeito das alterações em regras pontuais ao longo do tempo. Um princípio consagrado no texto constitucional e na legislação ordinária é o da universalidade que tem, entre outras implicações: