Em razão das mudanças implementadas recentemente no processo de planejamento e orçamento, no Brasil, a classificação complementar à funcional, ou seja a programática,

A Constituição brasileira ao vedar a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, objetiva

Engloba as despesas em relação às quais não se associa um bem ou serviço a ser gerado, a função

O orçamento, como segmento operacional do planejamento governamental, vinha apresentando dificuldades para possibilitar o acompanhamento das realizações do planejado e ao mesmo tempo a observância das prioridades estabelecidas, em razão

O orçamento não pode ser aprovado com receita prevista em valor inferior à despesa nele fixada em razão do princípio orçamentário

O orçamento, na sua evolução, passou para uma fase em que a preocupação deixou de ser o gasto, ou melhor, as aquisições do Governo. Embora ainda não enfatizada como instrumento de planejamento, voltou-se para desvendar as realizações governamentais e seus custos, passando a ser chamado de orçamento

Analistas de mercado apontam a elevada relação dívida/PIB como a principal razão para o alto nível de juros atuais. No entanto, a relação dívida/PIB é muito mais alta em países como a Itália, Bélgica e Grécia, mas, isto não afeta significativamente o nível dos juros nestes países. Explica-se esse aparente paradoxo pelo fato de

A política fiscal é um importante instrumento do Governo Federal no combate aos efeitos do baixo crescimento econômico. No entanto, para que o Governo Federal possa cumprir este papel é necessário que haja uma margem razoável de flexibilidade alocativa dos recursos orçamentários. Os dois principais tipos de restrições legais que afetam a flexibilidade do Orçamento Geral da União são

Das proposições abaixo pode-se afirmar corretamente que

Atualmente, os dois principais tributos em volume de arrecadação no Brasil são, respectivamente,