Sabe-se que entre os anos 1980 e 1994 o Brasil conviveu com níveis inflacionários muito altos. A inflação alta durante esse período NÃO resultou numa queda da arrecadação dos governos, agravando o déficit público, porque
Segundo a teoria das finanças públicas, os sistemas tributários devem estar pautados pelos princípios da eqüidade, neutralidade e simplicidade. Dentre os tributos que compõem o sistema tributário brasileiro, aquele cujas características melhor atendem ao princípio da eqüidade e aquele que apresenta o maior potencial de distorção na formação dos preços de mercado são, respectivamente,
O instrumento que contém a previsão de receita e a fixação da despesa para um determinado exercício, elaborado em consonância com a LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias, é denominado
É sabido que a Constituição de 1988 dificultou o ajuste fiscal ao aumentar as transferências para estados e municípios, elevar o nível de vinculações orçamentárias, além de criar outras despesas obrigatórias. Os dois principais mecanismos utilizados pelo governo federal para compensar, respectivamente, a queda de receitas e a rigidez orçamentária, foram
Considere a Receita Tributária prevista de R$ 5.000.000,00 e a realizada ao final do período de R$ 6.387.623,49. Em relação ao Balanço Orçamentário é correto afirmar que
O instrumento que contém a previsão de receita e a fixação da despesa para um determinado exercício, elaborado em consonância com a LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias, é denominado
Na execução da despesa pública, o ato que cria uma obrigação de um pagamento a ser efetuado é denominado
A correlação entre o tipo de despesa e seu respectivo conceito está em:
Despesas Conceito
Um dos problemas fiscais do Brasil até os anos 1990 era a falta de controle sobre o Orçamento da União. Reformas iniciadas nos anos 1980 e consolidadas nos anos 1990 facilitaram o processo de ajuste fiscal iniciado em 1995. As inovações introduzidas na gestão fiscal que mais contribuíram para o aperfeiçoamento do processo orçamentário nesse período foram a
Os demonstrativos contábeis previstos na Lei nº 4.320/64 existem com a exclusiva finalidade de
