Elaborar-se-á no primeiro ano do mandato do Executivo e terá vigência de 48 meses:
" ...... é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de ....... O projeto deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia ...... do primeiro ano do seu mandato".
A alternativa cujos termos preenchem corretamente as lacunas do texto acima é:
Constitui despesa de capital na Administração Pública:
O orçamento da seguridade social deve abranger, sem exceção, as seguintes funções:
Em matéria de lançamento, é correto afirmar:
Na efetivação da despesa
Não é recurso hábil para abertura de créditos adicionais:
No orçamento aprovado por lei não foi prevista a cobrança da Receita da Dívida Ativa Não-Tributária e de Outras Receitas. Em sendo arrecadada essa receita referente a exercícios anteriores, esta deverá ser lançada como
A receita pública é classificada em dois grupos:
Na administração pública, a avaliação da execução, o controle, a execução e acompanhamento, a discussão e aprovação, bem como a elaboração da proposta orçamentária pública constituem o
