as metas; o custo-benefício; o retorno esperado dos programas e os insumos estabelecidos.

os objetivos e propósitos perseguidos; os programas; os custos dos programas e medidas de desempenho.

o custo-benefício; os objetivos específicos, as metas e os propósitos perseguidos e o valor dos insumos.

a definição das metas e objetivos determinados, os propósitos esperados, o custo-benefício e os programas de execução.

a determinação das medidas de desempenho, o valor da incorporação e o custo-benefício objetivamente programado.

qualquer espécie de receita, desde que arrecadada.

fatos modificativos.

emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

recebimento de caução.

cobrança da dívida ativa.

responsável por um suprimento.

com a custódia de material na ausência de outro servidor.

que já prestou contas no prazo.

em efetivo exercício.

declarado em alcance.

diretor da unidade orçamentária.

respectivo, emitente ou signatário de onde originou o comprovante.

superior imediato do responsável pelo adiantamento.

tomador de contas.

próprio responsável pelo adiantamento.

anulação de empenho do exercício anterior.

pagamento de despesas de exercício anterior.

anulação de empenho do exercício.

cancelamento do saldo de suprimento de Fundos concedido no exercício anterior.

saldo da dotação.

operação de crédito.

alienação de bens móveis.

participação na receita do Estado.

amortização de financiamentos.

amortização de empréstimos.

tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferência corrente e transferências de capital, apenas.

tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferência corrente, operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.

operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital, apenas.

tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferência corrente.

patrimonial, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital, apenas.

para se evitarem os chamados "pingentes orçamentários", não serão aprovadas emendas que não se relacionem com dispositivos do texto do projeto.

somente podem ser propostas emendas pelo Presidente da República, a quem compete a iniciativa de enviar o projeto ao Congresso Nacional.

caberá a uma Comissão mista de Senadores e Deputados examinar as emendas, dispensando-se o exame do Plenário das duas Casas do Congresso Nacional, se receberem parecer favorável no âmbito da Comissão.

serão admitidas emendas de iniciativa parlamentar, desde que apresentadas por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

quando incompatíveis com o plano plurianual, as emendas somente podem ser aprovadas pelo voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

uma mensagem, expondo as razões que tornaram desnecessárias ou inviáveis a sua execução.

projeto de lei, integrado por texto de lei e por anexo da despesa, na forma e detalhamento da lei orçamentária.

uma mensagem, expondo as razões que tornaram desnecessárias ou inviáveis a sua execução, anexando documentos como prova.

uma mensagem, expondo as razões que tornaram necessárias ou inviáveis a sua execução, anexando documentos como prova; e projeto de lei, integrado por texto de lei e por anexo da despesa, na forma e detalhamento da lei orçamentária.

uma mensagem, expondo as razões que tornaram desnecessárias ou inviáveis a sua execução; e projeto de lei, integrado por texto de lei e por anexo da despesa, na forma e detalhamento da lei orçamentária.

de diretrizes orçamentárias.

do orçamento anual.

do plano plurianual.

dos planos e programas nacionais.

do plano diretor.