consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

consiste no despacho exarado pela autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

é o ato que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, desde que emanado por autoridade competente.

é o ato emanado por qualquer Servidor Público, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

consiste na entrega de numerário a Servidor Público, precedido de dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

reforço de dotação orçamentária, aberto por lei e autorizado por decreto executivo.

crédito destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, aberto por lei e autorizado por decreto executivo.

crédito destinado a cobrir despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, autorizado por lei e aberto por decreto executivo.

crédito destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, autorizado por lei e aberto por decreto executivo.

crédito destinado a cobrir despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, aberto por lei e autorizado por decreto executivo.

à aquisição de títulos representativos do capital de empresas.

à constituição ou ao aumento do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie.

à aquisição de bens de capital já em utilização.

às subvenções econômicas e sociais.

a investimentos.

à manutenção de serviços.

às obras de conservação e adaptação de bens móveis.

à aquisição de bens de capital já em utilização.

às subvenções econômicas.

às subvenções sociais.