Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. Os créditos suplementares possuem vigência exclusivamente dentro do exercício financeiro em que são abertos.

Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue os itens a seguir. A restituição parcial de suprimento de fundos por falta de aplicação recolhida no mesmo exercício financeiro constitui uma anulação de despesa.

Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue os itens a seguir. O servidor declarado em alcance para suprimento de fundos é aquele cujas contas foram prestadas no prazo regulamentar e, em seguida, aprovadas.

Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue os itens subsequentes. Pessoa jurídica que tenha prestado serviço ao poder público terá direito ao pagamento correspondente independentemente da realização do estágio de liquidação da despesa.

A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os próximos itens. Os órgãos públicos estão obrigados a efetuar a retenção na fonte do imposto de renda, ainda que o pagamento seja feito por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.