Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da CESGRANRIO

plano de trabalho operacional e não financeiro, cabendo o planejamento da parte financeira ao grupo de trabalho da Lei de Responsabilidade Fiscal.

orçamento-programa trianual, que define as despesas continuadas, como obras rodoviárias, que não podem ultrapassar os três anos máximos determinados.

discriminação das despesas públicas, mas não das receitas, dado que existem várias diferentes fontes de receita pública.

ligação entre o processo de planejamento e de finanças públicas, além da manutenção do aspecto legal do orçamento.

determinação do limite a ser dispendido pelo governo nas esferas federal e estadual, sendo o orçamento participativo o plano de orçamento dos municípios.

Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária.

As despesas são divididas em despesas correntes previstas, despesas correntes fixadas e despesas de capital executadas.

As despesas são divididas em previstas, executadas e realizadas.

As receitas são divididas em movimentação financeira executada e movimentação financeira realizada.

As receitas corrente e de capital são divididas em previstas e executadas.

As receitas correntes são dividas em fixadas e executadas, enquanto as receitas de capital são divididas em previstas e fixadas.

A categoria Serviços é parte das receitas de capital e se refere ao recebimento de parcelas de empréstimos ou financiamentos concedidos em títulos ou contratos.

A categoria Transferências de Capital é parte das receitas de capital e inclui o ingresso proveniente da amortização e do recebimento de juros.

A categoria Alienação de Bens é parte das receitas de capital e constitui o ingresso proveniente da alienação de componentes do Ativo Permanente.

A categoria Receitas Industriais é parte das receitas de capital e constitui a alienação patrimonial para subsídio direto às indústrias.

As receitas de capital podem ser divididas em receitas tributárias, industriais e de serviços.