Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.
Em decorrência do princípio da exclusividade, a inclusão, na lei orçamentária, de autorizações para abertura de créditos suplementares e especiais está condicionada à existência de excesso de arrecadação.
Em relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.
São princípios orçamentários fundamentais os da legalidade, da periodicidade, da exclusividade, da unidade e da universalidade.
Levando-se em consideração a classificação dos princípios orçamentários, é correto afirmar que se encontra elencado como um princípio orçamentário geral e formal o da:
O orçamento deve compreender, em uma única peça, todas as receitas e despesas públicas, evidenciando, portanto, o seu resultado equilibrado, deficitário ou superavitário. Esta afirmação refere-se ao princípio orçamentário da
A lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à fixação da despesa e à previsão da receita. Esta norma, definida na Constituição Federal, refere-se ao princípio orçamentário da
Levando-se em consideração a classificação dos princípios orçamentários, é correto afirmar que se encontra elencado como um princípio orçamentário geral e substancial o princípio da:
Dentre os princípios orçamentários a seguir, identifique qual deles determina que todas as receitas e todas as despesas devem constar da Lei Orçamentária, não podendo haver omissão.
A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.
O princípio orçamentário da publicidade determina que qualquer cidadão, mediante requerimento escrito, pode ter acesso pleno ao conteúdo do orçamento público.
O dispositivo constitucional que veda a inclusão, na lei orçamentária anual, de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa caracteriza o que a doutrina consagrou como o princípio da
Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.
No Brasil, são considerados princípios orçamentários: legalidade, periodicidade, exclusividade, unidade, discricionariedade.
