Na administração pública, o princípio orçamentário preconiza que, em sua expressão mais ampla, cada pessoa jurídica de direito público, cada esfera da administração deveria dispor de um orçamento que contivesse suas receitas e despesas, é o princípio da:
O princípio orçamentário que na administração pública preconiza que o governo não absorva da coletividade mais que o necessário para o financiamento das atividades a seu cargo é o:
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção incorreta.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes.
O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas estejam previstas.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes.
Embora prescrito em lei, o princípio da anualidade não é aplicado, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal determina a realização do plano plurianual quando trata do planejamento.
Ao estabelecer, em determinado projeto de lei, a vinculação de receitas, a Câmara Legislativa do DF deve submeter-se ao princípio da não afetação. Julgue os itens que se seguem, acerca da aplicação desse princípio.
Na aplicação do referido princípio, a Câmara Legislativa do DF somente está constitucionalmente obrigada a respeitá-lo no que tange à receita dos impostos.
No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
O princípio do equilíbrio exige que as despesas sejam iguais às receitas, ou seja, que o orçamento esteja em equilíbrio.
No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
O princípio da legalidade dispõe que o orçamento tem que ser, necessariamente, objeto de lei, resultante de um processo legislativo completo: projeto preparado e submetido pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, para apreciação e posterior devolução ao Poder Executivo, para sanção e publicação.
No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
O princípio da universalidade determina que o orçamento é o único instrumento capaz de organizar, de forma sistematizada, as ações do Estado de interesse do universo da população.
No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
Além dos princípios fundamentais, outros princípios denominados funcionais, ou operacionais, devem ser observados para que se tenha um processo orçamentário mais racional e eficiente. Esses princípios funcionais incluem o do equilíbrio, o da especificação e o do hermetismo.
