Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Com relação às etapas de elaboração, acompanhamento e aprovação do projeto da LOA, julgue os itens a seguir.

Os valores referentes ao pagamento de parcelas da dívida contratual externa devem constar da proposta orçamentária do órgão responsável pelo contrato, em ação orçamentária própria.

Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue os itens a seguir.

Os valores correspondentes ao pagamento de precatórios judiciais não devem ser incluídos no anexo de riscos fiscais, mesmo que se refiram ao exercício de que trata a LDO.

Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue os itens a seguir.

A LDO é responsável pelo estabelecimento de normas, critérios e limitações de empenho para os entes da Federação.

Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.

O orçamento público, que mantém interação com a LDO e o PPA, pode ser considerado instrumento de planejamento das ações de governo.

Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento público, julgue os itens de 129 a 134.

O PPA da União será elaborado em um mandato presidencial e terá sua vigência estendida até o primeiro ano do mandato subsequente.