Questões sobre Estágios da Despesa

Acerca de execução orçamentária, julgue os próximos itens.

A despesa legalmente empenhada faz que o Estado veja-se obrigado a efetuar o pagamento, uma vez que esse é o processo final de conclusão do ciclo de despesa governamental.

Para ser realizada, toda despesa no setor público depende de empenho prévio e este não poderá exceder o limite dos créditos orçamentários disponíveis. De acordo com a legislação vigente, a modalidade de empenho para a realização de despesa com montante previamente já conhecido, e cujo pagamento deve ocorrer de uma única vez, é do seguinte tipo:

Com relação a receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.

Do ponto de vista orçamentário, a despesa pública é executada em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Julgue os itens que se seguem acerca das características desses estágios.

O empenho da despesa não pode exceder o limite dos créditos concedidos.

Em relação aos estágios da despesa pública, julgue os itens a seguir.

I   A programação da despesa consiste no estabelecimento do cronograma financeiro de desembolso.

II   Entre os estágios da despesa expressamente mencionados na legislação específica está a fixação da despesa na LOA.

III  O estágio de liquidação de despesa tem o objetivo de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagá-la.

IV  A competência para autorizar o pagamento de despesa pública decorre de lei e não pode ser delegada.

A quantidade de itens certos é igual a