Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2015

Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. A autorização orçamentária para despesas discricionárias está condicionada ao atendimento prioritário das despesas obrigatórias, nos termos de disposições constitucionais e legais. Entre as despesas discricionárias, consideram-se prioritárias as destinadas a projetos, em detrimento das atividades e operações especiais.

Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. Uma vantagem associada ao orçamento-programa é a redução do risco de desvirtuamento da função orçamentária em razão da ênfase atribuída à competição por mais recursos em detrimento do reconhecimento da finalidade do gasto, materializada no conjunto de ações necessárias para que se atinjam os objetivos de cada programa.

Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. No Brasil, o marco legal considerado como referência para a adoção do modelo orçamentário-padrão, para as três esferas de governo, foi a Lei n.º 4.320/1964, inclusive no que diz respeito a um plano de contas para toda a administração pública.

Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue os itens que se seguem. A entrega de recursos por meio de transferências é modalidade de aplicação que deve estar associada a elementos de despesa que não representem contraprestação direta em bens ou serviços e que constituam contribuições, auxílios, subvenções sociais e econômicas, e distribuição constitucional ou legal de recursos.

Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue os itens que se seguem. Sob o enfoque da captação dos recursos, quanto mais diversificada for a estrutura político-administrativa de um país e quanto maior for a concentração das competências tributárias da esfera central, maior será o volume das transferências.