Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2004

Considerando que as atividades de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federa l e de controle interno do Poder Executivo federal estão organizadas sob a forma de sistemas, julgue os itens a seguir. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos adminis tradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização.

Considerando que as atividades de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federa l e de controle interno do Poder Executivo federal estão organizadas sob a forma de sistemas, julgue os itens a seguir. Aos dirigentes dos órgãos e das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dos órgãos do Sistema de Contabilidade Federal, no exercício de suas atribuições, é facultado impugnar, mediante representação ao responsável, quaisquer atos de ges tão realizados sem a devida fundamentação legal.

Para cumprir os programas autorizados no orçamento, a administração pública capta suas receitas, realiza diversos tipos de despesas e movimentações financeiras. Acerca dessas atividades da administração pública, julgue os seguintes itens.

Não deve ser concedido suprimento de fundos a servidor que utilizará o material a ser adquirido com esses recursos, salvo se não houver na repartição interessada outro servidor.

A programação orçamentária no âmbito do governo federal

deve respeitar as metas fiscais estabelecidas na Lei do Plano Plurianual para o período.

Com referência ao orçamento da União, instrumento de curto prazo que operacionaliza os programas setoriais e regionais de médio prazo, visando alcançar objetivos determinados, julgue os itens a seguir.

A fiscalização orçamentária é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder.