Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2004

É a partir da Lei nº 080/1990 de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) é que foram definidas as regulamentações das origens dos recursos da área de saúde e os critérios de transferências desses recursos para estados e municípios.

Recursos carimbados são recursos previamente definidos para determinados setores, como saúde e educação.

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeiras (CPMF) foi criada especificamente para financiar o setor saúde e cobrir o déficit orçamentário e apesar de serem alocados no caixa único do Tesouro Nacional, continuam sendo recursos carimbados.

Orçamento público é um processo contínuo, dinâmico e flexível que traduz em termos financeiros, geralmente para um ano, os planos e programas de trabalho de um governo, controlando a sua liberação.

Pode-se afirmar que o orçamento público é considerado um instrumento gerencial com diversas naturezas entre elas a administrativa, financeira, contábil, jurídica e política.

A liquidação ocorre em várias notas de empenho.

Os subelementos de despesa em que são apropriadas as despesas são indicados na Ordem Bancária, quando a liquidação ocorrer por Nota de Lançamento.

É possível liquidar em um mesmo documento tanto a despesa relativa ao pagamento de inativos quanto dos ativos.

No documento de liquidação da despesa também se faz a apropriação (retenção) dos tributos e contribuições incidentes sobre a folha de pagamento do servidor.

O líquido a pagar ao pessoal é lançado em conta de passivo.

receita pública

crédito público

plano público

orçamento público

despesa pública

está associada a ajustes na distribuição de renda.

está associada a um alto nível de emprego.

procura manter a estabilização de preços.

diz respeito ao fornecimento de bens públicos.

procura obter uma taxa apropriada de crescimento econômico.