Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Acerca da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 126 a 137.

O sumário geral da receita por fontes e das despesas por funções do governo deve seguir os princípios da unidade, universalidade e anualidade, integrando a Lei de Orçamento e o quadro demonstrativo do passivo orçamentário anual.

Acerca dos aspectos ligados ao processo e à dinâmica do orçamento público, julgue os itens que se seguem.

As etapas do processo orçamentário abrangem a previsão dos valores para despesas discricionárias, a previsão das metas de resultado fiscal, a fixação ou a consolidação da receita e o cálculo das disponibilidades para financiamentos liberados pelo governo central.

A respeito de orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.

Na classificação orçamentária, o programa constitui o maior nível de agregação das diversas áreas do setor público.

Acerca de receita pública, julgue os próximos itens.

Os estágios da receita orçamentária são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Entretanto, o lançamento, que tem origem fiscal, não se aplica a todas as receitas orçamentárias, mas basicamente às receitas tributárias, conforme dispõe o Código Tributário Nacional.

Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.

O cancelamento de restos a pagar e o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício em que o evento ocorreu.