Questões de Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item subsequente.

Classificam-se como receitas orçamentárias todos os ingressos de recursos durante o exercício que constituam elemento novo para o patrimônio público, tais como a arrecadação de tributos e de rendas pelo seu patrimônio, bem como as cauções recebidas.

Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item subsequente.

Na classificação programática da despesa, denomina-se atividade o instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção, à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação governamental.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.

Entre as fontes de recursos autorizadas para a abertura de crédito suplementar ou especial, é possível o uso do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e os provenientes de excesso de arrecadação, desde que não comprometidos. 

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.

Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.

O programa é o atributo da programação que promove a integração entre as áreas de planejamento e orçamento, de modo a vincular o conteúdo do plano plurianual (PPA) e o da LOA.