Questão Q1089901
2025 CESPE / CEBRASPE TRF - 6ª REGIÃO

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o...

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.


Entre as fontes de recursos autorizadas para a abertura de crédito suplementar ou especial, é possível o uso do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e os provenientes de excesso de arrecadação, desde que não comprometidos. 

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