Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003,

#Questão 998947 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEE-PE, Analista em Gestão Educacional - Ciências Contábeis

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.


Independentemente da denominação dada ao serviço prestado, haverá a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

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