Questão Q998645
2022 COPEVE/ UFAL TCE-AL
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Exclusão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Anistia +3
Prova: COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Direito • TCE-AL

Após o lançamento de um determinado tributo, um ente fede

Após o lançamento de um determinado tributo, um ente federativo deseja perdoá-lo devido a uma situação de calamidade ocorrida. Nessa situação, para a exclusão do crédito tributário (tanto do tributo, quanto em relação a demais valores, como multas e juros de mora), o ente federativo deve adotar a

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