Conforme se depreende da Constituição Federal, é faculta

Questão Q998157

2022 Instituto Consulplan PGE-SC

Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 • PGE-SC

Conforme se depreende da Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo da União, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos sobre:

A Operações financeiras; produtos industrializados; importação e, exportação. B Grandes fortunas; importação; exportação; e, propriedade territorial rural. C Propriedade territorial rural; operações financeiras; renda; e, grandes fortunas. D Importação; exportação; circulação de mercadorias; e, proventos de qualquer natureza. E Proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; propriedade territorial rural; e, renda.

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