Questão Q998012
2022 Instituto Consulplan PGE-ES
Direito Tributário Obrigação tributária Fato gerador Lançamento Tributário Modalidades de Lançamento
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito • PGE-ES

A obrigação tributária depende da descrição legal que

A obrigação tributária depende da descrição legal que preveja a hipótese de incidência do tributo, qualquer que seja sua espécie. A identificação da natureza jurídica do tributo é determinada pelo(a):

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