Assinale a alternativa que corretamente expressa um dos dir

#Questão 993608 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Assinale a alternativa que corretamente expressa um dos direitos e garantias fundamentais, dentre outros, descritos na Constituição Federal.

A) A prática de racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

B) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, após o devido pagamento do valor da fiança, que é obrigatório em todos os casos que configuram a prática de um crime.

C) O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é um direito do trabalhador urbano ou rural, sendo no mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias.

D) A cassação dos direitos políticos poderá ocorrer no caso de incapacidade civil absoluta.

E) São privativos de brasileiros natos os cargos de Oficial das Forças Armadas e do Ministro de Estado da Defesa.

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